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PL 2319/2026
12/05/2026 12:27Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Despacho - 6 - CAS - (338164)
23/06/2026 15:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2307/2026 foi distribuído a Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarílio, para...
PL 2328/2026
20/05/2026 15:33Institui a Política Distrital de Unidades Prisionais Produtivas e dá outras providências.
Despacho - 5 - CAS - (338193)
23/06/2026 15:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 2328/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado João Cardoso, para...