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Requerimento - (338170)
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CEOF aprova medidas de proteção patrimonial e financeira para pessoas idosas
23/06/2026 16:22null null {"alt":"","classNameId":21830704,"description":"","fileEntryId":"37378598","groupId":"10162","height":3000,"resourcePrimKey":"37504886","title":"260609AA01 (40) Alta...
Comissão de Economia Orçamento e Finanças Segurança Paula Belmonte HermetoEmenda (Modificativa) - 8 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (338295)
23/06/2026 18:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 EMENDA MODIFICATIVA Nº (Autoria: Deputada Jaqueline Silva) Dê-se ao inciso I do § 4º do art. 5º da Lei nº...
Comissão aprova projeto que garante uniforme escolar gratuito para alunos da rede pública
23/06/2026 15:18PL transforma a distribuição de uniformes em direito garantido por lei, abrangendo estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e médio da rede pública null...
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