CLDF

Dispõe sobre a autorização de trabalho aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal.

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Institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado — PEI para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, no âmbito do sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS e CEC para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 12 de maio de 2026. ...

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CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 Moção Nº DE 2023 (Do Sr. Deputado Max Maciel) Parabeniza e homenageia as pessoas e instituições pela significativa...