CLDF

As preocupações com a preservação do Plano Piloto de Brasília já eram percebidas desde a construção da cidade, ainda em 1960. Em 1987, quando Brasília nem havia completado seus 30 anos, a cidade foi inscrita pela Unesco na lista de bens do Patrimônio Mundial, sendo o único bem contemporâneo a merecer essa distinção.

Reconhecida como marco da arquitetura e urbanismo modernos, Brasília é ainda detentora da maior área tombada do mundo: 112,25 km². O patrimônio cultural de Brasília é reconhecido por seu espaço urbano, monumentos e alguns edifícios que possuem valor histórico, estético e paisagístico.

Mas só nos anos 90 foram definidos critérios legais para a proteção do conjunto urbanístico e a ideia de que a manutenção do Plano Piloto fosse assegurada pela preservação das quatro escalas – monumental, residencial, gregária e bucólica. O artífice da proposta é o próprio Lucio Costa.

Garantir a manutenção da essência desse desenho ou concepção é dever de todo o povo brasiliense. No entanto, somente agora, depois de meio século de fundação, é que começamos a debater como faremos para garantir a manutenção das qualidades da capital durante as próximas décadas.

Cinquenta anos, é claro, não pode ser considerado muito tempo para a definição de patrimônio cultural, histórico e artístico. É nesse contexto que se insere o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Plano que deve ser considerado como instrumento de sobrevivência da cidade, essencial para a sua preservação.

Não questionamos nem discutimos a necessidade do PPCUB, ao contrário, estamos aliviados com a sua elaboração, e nos sentimos privilegiados por participar desse processo. No entanto, após muito estudo e reflexão, consideramos pertinente o debate de algumas questões que se apresentam pouco claras.

Reportemo-nos ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/DF). Ele prevê, como diretriz para o patrimônio cultural do DF, entre outros pontos, que a proteção do patrimônio cultural seja feita com a participação da população, por meio de inventários, registros vigilância e tombamento, com estímulo à educação patrimonial. Também devem ser instituídos instrumentos econômicos e incentivos fiscais destinados à promoção, preservação, conservação, recuperação e revitalização do patrimônio cultural, além da consolidação das potencialidades do patrimônio cultural como fator de desenvolvimento econômico e social e de geração de trabalho, emprego e renda.

Essas são questões importantes que ainda precisam ser tratadas e discutidas na elaboração do PPCUB. A Câmara Legislativa não se furtará a esse papel, seja como fomentadora de um debate mais amplo ou no âmbito interno, valendo-se de suas prerrogativas legiferantes.

O projeto do PPCUB foi elaborado de forma participativa, por meio de audiências públicas, conforme determina a legislação. No entanto, não nos parece que as questões de patrimônio já são de domínio da população brasiliense. E em se tratando da preservação do patrimônio, como valorizar e preservar o que não se conhece?

Preservar é dever de todos. Cidade tão jovem e em processo de consolidação precisa de ações de educação patrimonial incisivas, de maneira a sensibilizar os moradores para as qualidades urbanas que todos devem zelar.

Da mesma forma, estudos e inventários que balizaram a elaboração do projeto devem ser disponibilizados. Eles servem de base para o seu entendimento, principalmente porque devem apresentar, com clareza, os atributos que precisam ser preservados e quais aspectos são passíveis de transformação.

O PPCUB tem de apresentar com clareza instrumentos econômicos e incentivos fiscais destinados à preservação do patrimônio. Caso contrário, como solucionar a aparente contradição entre a preservação do patrimônio urbano e os anseios de desenvolvimento econômico de Brasília?

Não só. O PPCUB precisa considerar o desenvolvimento econômico e social da cidade, abordando o patrimônio como instrumento de desenvolvimento e de melhoria de qualidade de vida de sua população, associando-o a projetos turísticos, de lazer, cultura e educação.

Wasny de Roure (PT) é presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal