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A votação em segundo turno do desconto para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da TLP (Taxa de Limpeza Pública) ficou para a sessão ordinária dessa quarta-feira (13). Por não contarem com os 16 votos necessários para a aprovação dos projetos do Executivo, os deputados da bancada governista retiraram-se do plenário, por volta das 18h30.

Durante a tarde, a bancada de oposição apresentou cinco emendas aos dois projetos do Executivo (668/08 - IPTU e 669/08 - TLP), que foram todas rejeitadas. As emendas propunham, entre outras medidas, um desconto de 10% para quem pagasse o valor integral dos tributos e de 5% para pagamentos parcelados e pagos em dia.
 O objetivo seria garantir maiores descontos à população do Distrito Federal, acima do oferecido pelo governo.

Por volta das 18h, o líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), pediu aos quatro deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e ao deputado Reguffe (PDT) que votassem favoravelmente aos projetos originais. "Quem votar contra os projetos estará contra o desconto", observou.

Os parlamentares da oposição mantiveram sua posição contrária e já manifestada desde a votação do projeto do Orçamento em dezembro passado. "É muito fácil jogar no colo da oposição essa responsabilidade", rebateu o líder do PT, Cabo Patrício. "Cada um tem que assumir a sua responsabilidade. Eu não vou mudar meu voto por que a bancada governista está em crise e não consegiu os votos necessários", ressaltou Reguffe.

Sem possibilidade de aprovar o projeto, o líder governista pediu à bancada que se retirasse do plenário, acabando com o quórum para votações. "Pelo avançar da hora e pelo fato de dois parlamentares - Jaqueline Roriz (PSDB) e Paulo Roriz (DEM) -, estarem com problemas de saúde, corríamos o risco de perder o projeto e prejudicar toda a população do Distrito Federal. Amanhã teremos os votos necessários", garantiu Prudente.

Veto - Também foram apreciados na sessão ordinária os vetos do governador aos artigos 8º e 9º do projeto original do IPTU, aprovado no final do ano passado. O primeiro veto, referente a uma emenda apresentada pelo deputado Wilson Lima (PR), foi derrubado.
 Desse modo, foi garantido aos proprietários dos imóveis localizados na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Gama a dispensa de pagar o IPTU relativo a exercícios anteriores.

O segundo veto, relativo à emenda apresentada pelo deputado Milton Barbosa (PSDB), foi mantido, por se tratar do desconto de 5% no IPTU, já previsto no projeto apreciado hoje.