CLDF

Questionado pela deputada Eurides Brito (PMDB), membro da CEOF e ex-secretária de Educação do DF, sobre os investimentos em educação para 2007, o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, garantiu que 34% das receitas distritais são gastos com a educação.

O debate entre a deputada e o secretário se deu na primeira audiência pública da CEOF para discutir a proposta orçamentária de 2007 apresentada pelo GDF à apreciação da Câmara Legislativa, hoje de manhã.

Valdivino explicou à deputada que o Fundo Constitucional do DF, ao contrário do convênio anterior que obrigava a União a repassar recursos para saúde, educação e segurança do Distrito Federal, não tem verbas carimbadas. Isto é, não especifica em que o GDF deve gastar os recursos: "O Fundo Constitucional do DF entra no Orçamento da União como auxílio financeiro ao DF para serviços públicos", disse o secretário. Dos 34% das receitas que o DF aplica em educação, fazem parte os 15% da arrecadação do ICMS que são, por obrigação constitucional, investidos em educação, acrescentou Valdivino.

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A deputada quis saber, ainda, porque o Orçamento é, segundo seu entendimento, uma "peça de ficção" que nunca é executado conforme o proposto inicialmente e, também, porque os recursos do DF são administrados em "caixa único". O secretário de Fazenda explicou à deputada Eurides que o Orçamento é uma declaração de intenções que, se analisado de forma macro, se cumpre e, na maioria das vezes, é superado. Mas que, se analisado de forma micro, fica longe da realização, pois prevê ações que se mostram inviáveis no decorrer do ano, ou por não estarem na prioridade do governo, ou por dificuldades concretas de se realizarem. Quanto ao caixa único, Valdivino disse a Eurides que quando se trabalha com escassez de recursos a única forma viável de administração é o caixa único. "Governo existe para definir prioridades"- disse o secretário - "é o caixa único que permite otimizar as aplicações e garantir o cumprimento das prioridades estabelecidas", garantiu.