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Profissionais que trabalham no atendimento às pessoas com transtornos mentais entregaram à Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental, em audiência pública, na manhã desta sexta-feira (8), um relatório com o diagnóstico e as propostas para a melhoria do atendimento especializado, enfatizando a "precariedade" do sistema.

O deputado Wasny de Roure (PT), que propôs o evento, ao  enfatizar a relevância do levantamento feito nas unidades de saúde do DF que lidam com a saúde mental,  afirmou que a Frente Parlamentar, que preside, deve lutar para que as propostas apresentadas possam trazer melhorias no atendimento dos usuários. "Temos que  nos indignar para buscar soluções a fim de derrubar as barreiras que os pacientes enfrentam, como o sofrimento, preconceito, chacota e opressão", alertou.

A psicóloga Juliana Pacheco, representante do grupo Pró-Saúde Mental, apresentou as prioridades descritas no relatório, destacando a carência  de centros de atendimentos psicossociais (CAPS), falta de atendimento especializado nos hospitais gerais, inexistência de residências terapêuticas e de tratamento voltado para jovens e adolescentes. E lamentou, como exemplo, a desativação do CAPS do Guará, deixando os pacientes sem local adequado para tratamento, há vários meses.

Além da necessidade de o governo ampliar e reformar os centros de atendimento psicossocial, a especialista em saúde mental  criticou também  a falta constante de medicamentos para os usuários, lembrando que isso provoca muitos prejuízos à eficácia do tratamento. "É preciso também a mudança da legislação distrital, reorganização da Secretaria de Saúde e a efetiva  execução dos recursos previstos", pregou, cobrando a  contratação de profissionais especializados.

A deputada Arlete Sampaio (PT), líder do governo, manifestou apoio ao movimento que defende mudanças na política de atendimento à saúde mental, anunciando que vai buscar "sensibilizar" o governador para dar maior prioridade às reivindicações apresentadas pelos usuários do sistema. Na mesma linha, a deputada Eliana Pedrosa (PPS)  defendeu que os deputados da Frente Parlamentar vão atuar no sentido de  corrigir as falhas, "monitorando o que for preciso e  fazendo leis, quando for necessário".

O representante dos usuários da saúde mental, José Alves Ribeiro, demonstrou desconfiança em relação às propostas de mudanças. "Não é de hoje que a gente ouve essas histórias e tantas promessas não cumpridas. O que um faz no governo, vem um outro e faz outra coisa", reclamou. Outros usuários reclamaram que o DFTrans  não  está  fornecendo  a eles passe livre para o transporte coletivo.

Verbas contingenciadas – O contingenciamento de verbas que seriam destinadas para a  ampliação da rede de assistência à saúde mental  é um dos principais problemas enfrentados pela  Secretaria de Saúde do DF para executar as obras de ampliação de centros de atendimento psicossocial (CAPS), segundo lamentou o chefe da Divisão de Saúde Mental, daquela secretaria, Augusto César de Farias Costa. Ele reconheceu as carências do sistema de atendimento aos usuários, justificando ainda que o SUS, não pode comprar ou alugar prédios que não tenham a documentação definitiva, com escritura e habite-se. Ressaltou também que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impedem a contratação de profissionais especializados naquela área.

Em solidariedade aos usuários do sistema,  a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) denunciou que existe "ameaça de retrocesso" na política de combate à internação manicomial, em todo o País, citando o caso dos pacientes usuários de crack e outras drogas. "Precisamos garantir a ampliação dos serviços substitutivos", defendeu. A deputada Luzia de Paula (PEN) também se manifestou por maior humanização do atendimento aos usuários dos serviços de saúde mental.