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Os pacientes que utilizam aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar poderão ter direito a receber um desconto nas contas de luz. Nesta terça-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em sessão extraordinária remota, aprovou o projeto de lei nº 1.249/2020, do deputado Jorge Vianna (Podemos), que concede o desconto tarifário de energia elétrica sobre o consumo decorrente da utilização de aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar.

O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno. Pela proposta, o desconto será concedido pela concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica, calculado pela média de consumo de energia no uso de aparelhos de oxigenoterapia domiciliar. Entende-se por tratamento de oxigenoterapia domiciliar, o tratamento respiratório feito em casa, que oferece uma quantidade extra de oxigênio, pré-determinada por um profissional de saúde, para o paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratórias. 

Para ter direito ao benefício, o consumidor deverá comprovar junto à concessionária de energia elétrica a necessidade e o uso do equipamento, mediante prescrição por profissional de saúde, juntamente com a indicação da unidade domiciliar onde se utiliza o aparelho. Quando não precisar mais do tratamento, o consumidor deverá informar a concessionária para cancelamento do desconto.

Na opinião do deputado Jorge Vianna, “não se trata de um simples desconto ou qualquer tipo de gratuidade referente ao consumo de serviços públicos essenciais”. “Trata-se de assegurar as condições de tratamento em domicílio, tendo em vista o aumento do consumo da energia elétrica que sobrevirá, quando do uso de aparelhos para tratamento, em que o cidadão encontre dificuldades financeiras para o pagamento pelo consumo da energia”, justifica o distrital.