CLDF

A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta segunda-feira (20), audiência pública para discutir a política de saúde mental do DF. O debate, realizado na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (FEPECS), contou com a presença de médicos, pacientes e integrantes do GDF. A deputada Arlete Sampaio (PT), que propôs a audiência, manifestou receio em relação ao retorno da prática manicomial, em que os pacientes são excluídos do convívio em sociedade. "É muito preocupante essa movimentação para implantar a internação compulsória de usuários de drogas. Essa é uma medida que remete aos já superados manicômios, uma forma de segregação social", frisou.

Arlete lembrou que a reforma psiquiátrica vem avançando no DF e defendeu uma mudança de paradigmas no tratamento de pessoas com transtornos mentais. "Hoje é consenso que precisamos de menos internação e mais atenção psicossocial. Avançamos muito, mas a luta antimanicomial continua", afirmou. Por outro lado, a atuação do GDF na gestão da saúde mental foi criticada por José Alves, paciente convidado para dar seu depoimento. "Faltam profissionais e medicamentos. Além disso, os pacientes estão enfrentando enorme dificuldade para conseguir o passe-livre para se deslocar até os locais de atendimento", criticou.

Durante a audiência, integrantes do Movimento Pró-Saúde Mental do DF distribuíram um manifesto no qual defendem o fortalecimento da rede pública de atenção à saúde mental e repudiam a terceirização dos recursos do Sistema Único de Saúde para comunidades terapêuticas vinculadas a igrejas. De acordo com o documento, o Governo Federal destinou R$ 130 milhões para essas instituições privadas "em sua maior parte objeto de denúncias de maus-tratos". Os integrantes defendem que os recursos sejam destinados a programas como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atendem pessoas acometidas de sofrimento psíquico e dependência de álcool e outras drogas em residências terapêuticas e centros de convivência. Hoje, há dois mil CAPS em funcionamento no país.

Foi discutida ainda a criação de uma frente parlamentar na Câmara Legislativa para atuar em defesa das políticas de saúde mental. Também participaram da audiência o diretor de saúde mental da Secretaria de Saúde, Augusto César; o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori; a coordenadora do Movimento Pró-Saúde Mental, Eva Faleiros; o defensor público Ramiro Nóbrega; e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).