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A técnica da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), Gisele Moll Mascarenhas, manifestou hoje (1º/10) sua surpresa com as críticas do presidente do Sindhobar, Cleiton Faria Machado, à regularização das construções irregulares do comércio da Asa Sul, na audiência que debateu a regularização das ocupações do Comércio Local Norte.

Gisele esclareceu que a lei - da qual foram feitas doze versões, foi fruto de consenso entre o governo, os comerciantes e moradores. Enfatizou como um dos seus aspectos mais importantes a segurança administrativa, ao dar a seu proprietário ou locatário o direito de permanecer no espaço por quinze anos.
 No tocante à Asa Norte, acha que as soluções são mais fáceis.

A técnica Rejane Viana, representando o secretário Cassio Taniguchi, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, disse que a questão é prioridade da pasta. Ela adiantou que em razão dos pontos em comum entre os comércios de ambas as asas é possível agilizar o trabalho.

As cidades mudam - A administradora de Brasília, Ivelise Longhi, fez uma ampla exposição sobre as mudanças que ocorrem nas cidades, e apresentou  propostas para se contraporem às situações criadas a partir das apropriações dos espaços. Uma padaria, como exemplificou, antes só vendia pão e leite, mas hoje é uma verdadeira butique de pães especiais e produtos correlatos.

Como afirmou, o governo tem compromisso em organizar a cidade, e vem trabalhando para resolver as questões mais prementes, buscando solucionar problemas como a habitação de baixa renda, integrando-a num programa que caminha com base em regras bem claras.  A opção primeiro pela Asa Sul, em vez da Asa Norte, não decorreu de preconceito, mas pelo fato que os problemas lá eram mais graves e as discussões estavam mais adiantadas.

Para agilizar os trabalhos, a ex-deputada sugeriu que os sindicatos e comerciantes comecem a realizar o levantamento da situação de cada quadra comercial, ou pelo menos situar as questões mais difíceis de serem resolvidas. Não se trata de obrigação, segundo esclareceu, mas de um ponto de partida para as discussões.

Ivelise sugeriu também que os proprietários de comércios ameaçados de demolição, por decisão judicial, procurem manter contato com o Ministério Público, a fim de avaliar a possibilidade de ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) até que a situação possa ser resolvida a partir da edição de uma lei complementar.