Subnutrição infantil terá que ser notificada
Subnutrição infantil terá que ser notificada
A Comissão aprovou ainda outros quatro projetos da pauta além de um extra-pauta. Foram aprovados: - PL 1.
:622/02, de autoria do deputado Paulo Tadeu (PT) - que obriga os establecimentos comerciais que vendem produtos pesados e embalados previamente a conferirem o peso na frente do consumidor antes que este efetue seu pagamento.
- PL 1.
988/05, de autoria do ex-deputado Agrício Braga - que obriga hotéis, pensões e albergues do DF a criarem e manterem ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem nestes estabelecimentos.
- PL 2.
001/05, de autoria do deputado Wilson Lima (PR) - que obriga as empresas operadoras de serviços de telefonia fixa, TVs por assinatura e Internet em alta velocidade do DF a manterem equipes técnicas de plantão aos domingos e feriados das 8h às 18h.
- PL 74/2007, de autoria do deputado Aylton Gomes (PMN) - que dispõe sobre a obrigatoriedade de estágio de estudantes de assistência social e artes em clínicas pediátricas ou casas de atendimento a crianças portadoras do vírus HIV ou câncer e em asilos públicos.
- PL 2.
300/2006, de autoria do Executivo, aprovado na forma do substitutivo apresentado pela deputada Eliana Pedrosa (DEM), que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais do DF. O projeto foi colocado extra-pauta a pedido da deputada - que estava licenciada para ocupar a pasta de secretária de Ação Social e Trabalho do DF - que informou aos parlamentares sobre vários programas sociais do GDF que estão paralizados por dependerem de organizações sociais.
Presentes na reunião de hoje da CCJ os deputados Eurides Brito (PMDB), presidente, Aylton Gomes (PMN) e Milton Barbosa (PSDB).
