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Após debate inflamado no plenário nesta quinta-feira (12), os deputados acabaram rejeitando, em segundo turno, o projeto de lei complementar que permitia a instalação de postos de combustíveis nos estacionamentos de supermercados, hipermercados e shopping centers do Distrito Federal. O PLC nº 1/2011, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), necessitava de 13 votos favoráveis e obteve apenas 10. Quatro parlamentares votaram contra a proposição e nove se abstiveram.

O projeto revogaria a Lei nº 294/2000, que proibia a junção dos dois tipos de estabelecimentos. "A Câmara perdeu a grande oportunidade de corrigir um problema histórico do DF", lamentou Prof. Israel (PV), referindo-se a aludido cartel de combustíveis. Os parlamentares favoráveis defenderam que a aprovação da matéria estimularia a concorrência e contribuiria para reduzir os preços dos combustíveis.

O deputado Patrício (PT) lembrou, abrindo a discussão, que tinha retirado a proposta de tramitação quando era presidente da Câmara Legislativa porque havia "um clima de suspeição" sobre ela. O parlamentar citou matéria de uma revista nacional que apontava interesse do bicheiro Carlos Cachoeira na aprovação do PLC.

Chico Vigilante rebateu citando decisão judicial que considerou a Lei nº 294/2000 inconstitucional por favorecer a rede já estabelecida de postos de combustíveis, criando uma reserva de mercado. "Esse foi o projeto mais debatido nessa cidade", afirmou em resposta aos que queriam adiar a votação. Ele destacou, ainda, que 23 parlamentares haviam aprovado a proposição de sua autoria em primeiro turno, em 2011.

Já o deputado Benedito Domingos (PP) defendeu a Lei nº 294/2000, sancionada por ele quando ocupava interinamente o cargo de governador, afirmando que ela visava a segurança dos frequentadores de supermercados e shoppings. E Dr. Michel (PP) questionou a constitucionalidade da proposta de Vigilante. Por tratar de mudança de destinação, ele questionou se a matéria não teria que ser enviada pelo Executivo.

Antes favorável ao PLC, a deputada Eliana Pedrosa (PPS) acabou votando contra. Ela disse ter consultado um servidor da Casa experiente no assunto e ter ouvido que o projeto era inconstitucional, lembrando que todas as proposições alterando a destinação de uso para postos de combustíveis tinham esbarrado nesse mesmo argumento.

O deputado Chico Vigilante garantiu que irá apresentar novo projeto sobre a matéria no próximo ano.