CLDF

Na sessão desta terça-feira (21), o plenário da Câmara Legislativa apreciou uma série de proposições  voltadas às mulheres. Algumas delas foram votadas em segundo turno e redação final e agora seguem à sanção do governador Ibaneis Rocha.

A pauta integra o esforço da Casa em homenagem ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Esta tarde, o presidente do Legislativo, deputado Wellington Luiz (MDB), passou a presidência dos trabalhos para a procuradora da Mulher da CLDF, deputada Doutora Jane (Agir). “Quase um fair play”, brincou a distrital, que conduziu as votações ao lado de Dayse Amarilio (PSB).

Entre as propostas que tiveram a tramitação concluída nesta terça está o projeto de lei nº 2.776/22, da deputada Jaqueline Silva (PSB). O projeto estabelece diretrizes para o enfrentamento, especificamente, da violência política contra a mulher no DF. 

De acordo com o texto, violência política contra a mulher é “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. O conceito abriga “qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em razão de seu sexo”.

Entre as diretrizes previstas no PL estão: o desenvolvimento pelo Poder Público de políticas e estratégias para prevenção e erradicação de todas as formas de violência política de gênero, incluindo medidas para conscientização da população acerca do tema; e a promoção da responsabilização cível, administrativa e criminal, quando cabível, contra atos de violência política contra a mulher. 

Também da deputada Jaqueline Silva, foi aprovado em segundo turno e redação final o projeto de lei nº 2.949/22, que institui a campanha “Agosto Lilás” no Distrito Federal. O objetivo é dedicar todo o mês de agosto à realização de atividades de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres, por meio de campanhas educativas, debates e outros eventos.