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A situação da saúde pública do Distrito Federal, que vários parlamentares descreveram como caótica, dominou o debate no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (5). Os problemas identificados no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), como a suspensão do atendimento e a falta de medicamentos simples, além de materiais, foram destacados.

O deputado Chico Vigilante (PT) relatou que "fez um desafio ao governador" – que consistia em fazer Rodrigo Rollemberg passar uma noite no HRT –, mas que não fora aceito. Vigilante reclamou da falta de pagamentos aos fornecedores de serviços à rede pública de saúde e informou que categorias profissionais que atuam na limpeza e na vigilância das unidades "ameaçam entrar em greve". Ele atribuiu a falta de pagamento à "incompetência do GDF". Segundo Vigilante o Fundo de Saúde do DF, nesta data, possui um total de R$ 559 milhões.

O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT) sugeriu, como proposta para resolver o problema, que seja implantado um sistema de descentralização de recursos, "que iriam diretamente para os diretores de hospitais", a exemplo do que acontece na área de educação. Na avaliação do parlamentar, é necessário ampliar a descentralização para as áreas de saúde e assistência. Para isso, "o governador precisa encaminhar ao Legislativo um projeto de lei sobre o assunto, que aguardamos ansiosamente".

O deputado Rafael Prudente (PMDB) contou visita recente ao HRT e criticou o governo. "Não presenciamos em administrações passadas problemas graves como estes que vemos agora", comparou. O distrital acredita que descentralizar os recursos destinos à saúde possa ajudar a solucionar a questão. "As maiores falhas estão nos procedimentos", comentou, observando que sugeriu ao GDF, entre outros pontos, determinar que a corregedoria acompanhe a presença dos médicos nas unidades. "Hoje está faltando até ambulância", acrescentou.

Agaciel Maia (PR) também defendeu a descentralização como uma saída para a crise e elogiou o tratamento dado pelo GDF aos fornecedores. "Todos os pagamentos estão à disposição com todo o detalhamento, inclusive os centavos", afirmou. Ele conclamou os colegas a compareceram nesta quarta-feira (6) à reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), onde será apresentado o relatório preliminar à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "A participação é muito importante, pois a LDO contém as bases do Orçamento que será aprovado para o ano que vem", comentou.

Educação – Os deputados também chamaram a atenção para os problemas do setor educacional. Wasny de Roure (PT) defendeu o aumento de vagas que todos os jovens em idade escolar frequentem as salas de aula. Referindo-se à audiência pública que avaliou, nesta terça-feira, as metas fiscais do governo local no 1º quadrimestre de 2017, o parlamentar disse que verbas poderiam ser realocadas para resolver o problema. Ele sugeriu ainda que o GDF faça empréstimos para investir mais em educação. "Temos o menor índice de endividamento entre as unidades da federação e uma criança fora da escola é um prejuízo irrecuperável", ponderou.

O deputado Júlio César (PRB) contou que tem visitado escolas públicas por todo o DF e testemunhado "como o PDAF tem sido fundamental", reportando-se ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação. Contudo, lembrou que alguns estabelecimentos ainda não receberam a primeira parcela prevista. "São valores irrisórios que precisam chegar logo às escolas", defendeu.