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Representantes de sindicatos de diversas categoriais de servidores públicos do Distrito Federal pediram a retirada de tramitação da proposta, de autoria do Executivo, que altera as regras de concessão da licença-prêmio. A manifestação, durante audiência pública da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) nesta terça-feira (25), foi endossada pelo presidente do colegiado, deputado Jorge Vianna (Podemos). Fábio Felix (PSol), que também participou do debate, argumentou na mesma linha, pedindo "mais tempo" para avaliar a questão.

O debate foi proposto para que o GDF explicasse os termos do acordo firmado na manhã de hoje durante reunião na Câmara Legislativa, entre o governo, o Legislativo e entidades sindicais, que alterou itens "para permitir que a apreciação do projeto prossiga", com previsão de votação para esta quarta-feira (26). Apesar de considerar que os novos termos da proposição são mais apropriados, os presentes à audiência pública concluíram pelo pedido de adiamento.

A secretária adjunta de Fazenda, Josélia Medeiros, argumentou que a urgência do GDF em votar a matéria se deve à situação das contas públicas. A aprovação do texto, segundo ela, permitiria uma "adequação financeira que possibilita, inclusive, pagar os servidores que têm direito à pecúnia, parceladamente, a partir de janeiro que vem", um total estimado em R$ 600 milhões. O pagamento da "pecúnia" – recebimento em dinheiro dos períodos ainda não usufruídos da licença-prêmio – foi um dos principais pontos do debate

Ela afirmou que o direito ao benefício será mantido na nova configuração. "Quem tem períodos acumulados ou em vias de acumular poderá usufruí-los ou receber em dinheiro quando for se aposentar", garantiu. Da aprovação do projeto em diante, contudo, a nova licença (que poderá se chamar "licença-servidor") – correspondente a três meses após cinco anos trabalhados – apenas poderá ser usufruída dentro dos cinco anos seguintes, sendo que haverá um prazo de 180 dias para o acerto da data do usufruto entre o beneficiário e o setor no qual estiver lotado.

Servidores das áreas de saúde e educação, principalmente, questionaram esse tópico, ponderando que "estarão nas mãos das chefias". Eles pediram uma garantia de que a licença será realmente concedida. Sobre o assunto, o deputado João Gomes (Avante), observou que apresentou emenda, entre outras, para garantir que sejam atendidos pedidos de até nove meses de licença, caso o servidor já o tenha adquirido.

Marco Túlio Alencar
Fotos: Carlos Gandra/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa