CLDF

Especialistas em transparência e direito à informação se reuniram, nesta quarta-feira (30), no auditório da Câmara Legislativa, para debater questões relacionadas a esses temas com o objetivo de mostrar como a participação popular contribui para as boas práticas no setor público.

O evento foi aberto pelo presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), que fez um breve balanço das ações do Legislativo local em direção a uma maior transparência. Ele lembrou a aprovação da Lei de Acesso à Informação no Distrito Federal, publicada em 12 de dezembro de 2012. Também citou ações como a publicação, no portal da Câmara Legislativa, dos salários dos servidores, que passarão a ter seus nomes divulgados junto com os valores.

"Enquanto se comemoram os avanços e uma nova postura de transparência perante a sociedade, os deputados terão de votar secretamente, na tarde de hoje, um requerimento que recomenda a cassação de um dos seus pares, por decisão do Tribunal de Justiça do DF", lamentou Wasny, lembrando que a Casa foi pioneira em decidir que todos os seus atos seriam apreciados por meio de voto aberto – assunto atualmente em pauta no Congresso Nacional.

Histórico – O ministro em exercício da Controladoria Geral da União, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, que exerceu o cargo de secretário de Transparência do GDF, disse que "a Câmara Legislativa tem sido exemplar em aprovar leis a favor da transparência". Ele apresentou um histórico da consolidação dos procedimentos que têm garantido o acesso dos cidadãos à prestação de contas e às ações do governo em todos os níveis.

"No ano 2000, tivemos a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal e o início dos pregões eletrônicos. De lá até agora, podemos listar uma série de medidas e de legislações que contribuem para formar uma cultura de transparência no Brasil", observou, ressaltando, entre outros, a criação da CGU na forma atual, em 2003; os portais de transparência; o cadastro de empresas inidôneas e o de servidores demitidos; e a Lei de Acesso à Informação.

Alencar deu exemplos de algumas solicitações que os cidadãos fizeram a órgãos públicos federais e que, apesar de alguma resistência, foram respondidas conforme manda a lei, como os valores correspondentes a diárias e passagens emitidas em nome de servidores do Itamaraty no Brasil e no exterior, em um período de quase uma década; a quantidade e o número de armas fabricadas no Brasil e vendidas para países estrangeiros, e informações sobre a deportação de boxeadores cubanos que desertaram após os Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, em 2007.

Experiências – As práticas de transparência implantadas pela Câmara dos Deputados e pela Assembleia de Minas Gerais foram apresentadas, respectivamente, por Cássia Regina Botelho, diretora-geral adjunta; e Alaôr Messias Marques Júnior, diretor de Planejamento e Coordenação.

"Como uma Casa de Leis, somos incitados a dar o exemplo", afirmou Cássia Botelho ao explicar as medidas tomadas pela Câmara dos Deputados para facilitar o acesso a informações. "São muitos os desafios. Quanto mais informações são dadas mais solicitações são feitas", observou.

Na assembléia mineira, "foi colocado como princípio a preocupação com a transparência e a ética", explicou o representante daquela Casa Legislativa. Uma das medidas para atender à legislação foi a reformulação do portal da instituição na internet, o que permite o acesso a vários tipos de dados, desde os salários dos servidores à execução orçamentária. "Os cidadãos podem acompanhar diariamente os desembolsos feitos pela assembléia", completou.

As ações do Distrito Federal para garantir o acesso à informação, por meio do Portal da Transparência, foram apresentadas pelo secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Almeida Noleto. A deputada Eliana Pedrosa (PPS) aproveitou para pedir ao secretário as respostas a solicitações de informações que ela encaminhou ao GDF .

E as metas de transparência e controle da Câmara Legislativa foram o tema tratado pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, deputado Joe Valle (PDT). O parlamentar lembrou o papel fiscalizador do Legislativo e afirmou que o Poder Executivo precisa estar preparado para receber essas análises. "É necessário construir essa cultura, pois o resultado da fiscalização tem sido visto como uma ação de oposição", salientou.