O secretário de Transportes em exercício, Júlio Urnau, garantiu aos permissionários autônomos do STPAC (Sistema de Transportes Público Alternativo Coletivo), na audiência pública promovida esta manhã pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara, por iniciativa do deputado Paulo Tadeu (PT), que eles não foram excluídos do processo licitatório para as novas concessões: "Foi dada a oportunidade a todos de participar da licitação. Todos vocês são sindicalizados, não são? Então por que não se organizaram em cooperativas para participar da licitação?" Segundo Júlio, o GDF optou por não manter a concessão dos autônomos baseado na experiência de outras capitais do País, onde os únicos casos de sucesso foram aqueles em que o transporte alternativo é oferecido por pessoas jurídicas. O secretário em exercício lembrou a todos que quando o permissionário é pessoa física, o governo é responsável solidário por seus atos. Isso significa que no caso de um acidente em que o permissonário não tenha condições de custear as indenizações, o governo é obrigado a assumí-las. Júlio disse ainda que foi a Justiça, em decisão da qual já não cabe recurso, que determinou a retirada das vans do sistema de transporte público coletivo e que todas as leis, nas quais os permissionários autônomos estão se apoiando para defender sua permanência, são inconstitucionais, pois foram de iniciativa de parlamentares quando a prerrogativa é do Poder Executivo.
:O secretário em exercício admitiu que o sistema de transporte de Brasília "é uma vergonha" e que as tarifas são muito caras. Mas salientou que as distâncias no DF são grandes e que ainda não se encontrou um ponto de equilíbrio para viabilizar o sistema sem onerar demais a população. Reconheceu, inclusive, que a empresa Viplan tinha toda sua frota sucateada quando o novo governo assumiu.
Júlio garantiu que não há, por parte do governo do DF, qualquer proteção às empresas de ônibus. Ele afirmou, ainda, que não houve licitação para esse tipo de transporte porque o empresariado assumiu, e vem cumprindo, o compromisso de substituir inteiramente a frota durante os quatro anos do mandato do atual governador. "No ano passado foram 650 novos ônibus, R$ 130 milhões de investimento", acrescentou.
O secretário afirmou, também, que o Projeto Brasília Integrada depende inteiramente dos recursos do BID, o qual tem orientações muito precisas, que o GDF tem de cumprir.
