Secretário de Segurança compromete-se a assinar TAC com o Ministério Público
Secretário de Segurança compromete-se a assinar TAC com o Ministério Público
O assunto foi tratado na audiência pública promovida pelo gabinete de Kokay (PT) para discutir a exploração sexual de crianças e adolescentes no DF. Na sua exposição, Valmir Lemos expôs o trabalho que vem realizando com outros órgãos responsáveis pela questão, mas enfatizou que o compromisso era da secretaria, não do governo do DF.
O secretário enfatizou que a "ação policial não resolve", mas admitiu que pequenas ações podem criar um ambiente favorável às mudanças de enfoque no tratamento dado até hoje ao problema.
Lemos também adiantou ter recebido do governador Arruda, juntamente com outros setores do governo, determinações para não hesitar diante das decisões a serem tomadas.
Boa parte dessas preocupações se tornaram públicas com as reportagens feitas em setembro pela repórter especial do Correio Braziliense, Erika Kingl, abordando o triste cenário das crianças que vivem na Rodoviária de Brasília. Em breve manifestação, a jornalista disse que "desnudou uma realidade que estava encoberta", e que é hora de agir, de fazer alguma coisa.
Em sua manifestação, a deputada criticou enfaticamente a operação desfechada pelo governo, no último dia 16, na sede do projeto Giração, que não se ocupou com a repressão aos criminosos, mas "na intimação e autuação da organização que atende a crianças e adolescentes vítimas de violência", no caso, o Cecria.
A deputada afirmou ser necessário ter no DF um plano distrital para meninos e meninas de rua com uma nova abordagem, compatível com a situação de vida dessas crianças, e não estruturada em atitudes "policialescas e violadora de direitos", como aconteceu no subsolo do Conic, onde o Cecria abrigou provisoriamente as crianças alvo de agressões.
Muitas pessoas que estudam ou militam na área deram seu recado na audiência pública. A pesquisadora Maria Lúcia Pinto Leal, da Universidade de Brasília, exibiu um vídeo feito em 1993 pelas próprias crianças fixadas na Rodoviária e redondezas demonstrando que, 15 anos depois, a situação continua praticamente a mesma.
Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, confirmou que a realidade nunca mudou, apenas se reestruturou com base na própria dinâmica das transformações sociais. Karina criticou as respostas equivocadas do poder público aos problemas e afirmou que é preciso repensar o processo para "construir com o sujeito e não para o sujeito".
A promotora Luisa de Marillac advertiu que o Ministério Público, em conjunto com outros órgãos, está discutindo a responsabilização do Estado, seja no que tange à omissão como aos excessos. Ela afirmou também ser necessária mediar a relação entre uma cultura excludente e uma violência institucionalizada, para começar a mudar.
Entre os oradores que vieram debater o tema estavam a coordenadora de Proteção Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Maura Luciane de Souza; assessora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, Rosário Ferreira; coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Perla Ribeiro; gerente de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF, Veridiana Lopes Pereira, representando a secretária Eliana Pedrosa; e o assessor de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, entre dezenas de convidados.
Os debates, iniciados às 10: 50, prosseguiram no plenário da Casa até o início da tarde.
