CLDF

Em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) no plenário da Câmara Legislativa, o secretário de Planejamento, Coordenação e Parcerias do DF, José Luiz Naves, informou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2007, incluindo o Orçamento do GDF mais o Fundo Constitucional (repasses da União para as áreas de Saúde, Educação e Segurança), alcança um total de R$ 16,7 bilhões, o que representa um crescimento de 9,95% em relação a 2006.

De acordo com o secretário, o Orçamento do GDF (que inclui o Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento das Estatais), sem contar com o Fundo Constitucional, atingirá R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 7,74% em relação a este ano.
 A previsão de repasses do Fundo Constitucional é de cerca de R$ 6 bilhões, o que resulta no total de R$ 16,7 bilhões (Orçamento do GDF mais recursos da União).

José Luiz Naves informou que a proposta de Lei Orçamentária do DF para 2007 prevê gastos com pessoal da ordem de 36,59%, sendo 3,03% (R$ 255,9 milhões) relativos a despesas com servidores do Poder Legislativo (Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF) e 33,56% (R$ 2,8 bilhões) referentes a despesas com servidores do Executivo, considerando uma receita corrente líqüida de R$ 8,4 bilhões. Os percentuais de gastos previstos com pessoal indicam que a proposta orçamentária considera o Distrito Federal como estado e não como município, levando-se em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que  limita os gastos com pessoal do Poder Legislativo dos estados em 3% e dos municípios em 6%.

A mesa da audiência pública foi composta, além de José Luiz Naves, pelo presidente da CEOF, deputado Leonardo Prudente (PFL); do vice-presidente da CEOF, deputado Paulo Tadeu (PT); dos deputados Eliana Pedrosa (PFL), Eurides Brito (PMDB), Benício Tavares (PMDB); da líder do governo, Ivelise Longhi (PMDB); além do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira; e do deputado distrital eleito, Paulo Roriz (PFL).