CLDF

Durante a audiência pública, realizada hoje pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) para discutir o Projeto de Lei Orçamentária de 2007, o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira, afirmou que, no entendimento da Secretaria, o Distrito Federal não excede seus gastos com o Legislativo. Segundo Valdivino, é entendimento do Tesouro Nacional que a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."Nós não concordamos com essa interpretação, por isso, sempre fizemos os repasses baseados nos 6% (índice estabelecido pela LRF para gastos de municípios com o poder Legislativo). Somente agora é que não estamos conseguindo as liminares na Justiça. Achamos que a LRF é omissa no enquadramento do Distrito Federal. Falta uma regra específica para o nosso caso, visto que o DF tem atribuições de estado e município", explicou o secretário, referindo à Constituição Federal.

Valdivino também respondeu questionamentos do líder do PT, deputado Paulo Tadeu, acerca dos recursos do GDF investidos em informática e no Instituto Candango de Solidariedade (ICS), que, de acordo com o parlamentar, são excessivos e empenhados sem licitação.
 "A Secretaria de Fazenda não realiza controle interno dos gastos do GDF, cuidando somente de sua execução. Já os gastos com informática são caros mesmos. Estamos informatizando a Educação, Saúde, Fazenda, Gestão de Pessoa e a gestão dos programas de Governo. Esse é um investimento que também aumenta a arrecadação", afirmou.

Com relação à suspeita de Paulo Tadeu de que as alíquotas do IPTU e do IPVA foram superestimadas pela Secretaria de Fazenda, o secretário disse que os mercados imobiliário e automobilístico são muito dinâmicos. "Se o valor do veículo estiver acima do valor de mercado o proprietário pode pedir a revisão do valor do imposto, munido de alguma referência, como revistas especializadas ou jornais diários", observou o secretário de Fazenda.