Relatório parcial garante 25% das receitas tributárias para a Educação
Relatório parcial garante 25% das receitas tributárias para a Educação
Publicado em 13/12/2007 12h18

O parecer parcial da área social, relativo ao Projeto de Lei Orçamentária do DF para 2008, recebeu 241 emendas, perfazendo um total de aproximadamente R$ 47,7 milhões.
No tocante à Educação, foram apresentadas 23 emendas, totalizando R$ 553 milhões.
Fica garantido, assim, o percentual mínimo de 25% das receitas tributárias estabelecido pela Constituição.
Foi o que informou hoje, durante reunião da CEOF, o deputado Paulo Tadeu (PT), relator da matéria que encampou 23 unidades orçamentárias.
Tadeu apresentou, ainda, três emendas de relator destinadas ao atendimento de três projetos: Centro de Atenção Psicossocial (R$ 513,3 mil); Salão Internacional do Artesanato (R$ 112 mil); e 27ª Feira do Livro (R$ 100 mil).
No tocante à Educação, foram apresentadas 23 emendas, totalizando R$ 553 milhões.
Fica garantido, assim, o percentual mínimo de 25% das receitas tributárias estabelecido pela Constituição.
Foi o que informou hoje, durante reunião da CEOF, o deputado Paulo Tadeu (PT), relator da matéria que encampou 23 unidades orçamentárias.
Tadeu apresentou, ainda, três emendas de relator destinadas ao atendimento de três projetos: Centro de Atenção Psicossocial (R$ 513,3 mil); Salão Internacional do Artesanato (R$ 112 mil); e 27ª Feira do Livro (R$ 100 mil).
:Gestão Pública - O relator da área de Gestão Pública, deputado Cristiano Araújo (PTB), informou que seu parecer abrangeu 30 unidades orçamentárias, sendo que foram apresentadas 175 emendas de deputados. Além disso, o relator apresentou seis subemendas com a finalidade de corrigir imprecisões e mais duas emendas de relator. Todas as emendas e subemendas foram acatadas pelo mérito, segundo o deputado.
Com as emendas, as unidades mais beneficiadas no âmbito da Gestão Pública foram: Secretaria de Obras, com R$ 635, 5 milhões; Caesb, com R$ 322,5 milhões; Novacap, com R$ 203,5 milhões; Detran/DF, com R$ 188 milhões; e CEB com R$ 167,7 milhões.