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A regularização de condomínios no Distrito Federal depende fundamentalmente de mudanças na legislação. Foi o que disse hoje a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Diana Motta, durante sua participação na segunda Mesa de debates do fórum Mapeamento Fundiário do DF, Regularização e Legalização, realizado no auditório da Câmara Legislativa, com a promoção do gabinete do deputado Augusto Carvalho (PPS).

Diana Motta lembrou que, com base em um amplo e detalhado levantamento sobre a ocupação irrregular de terras feito pela Seduh, o GDF elaborou e encaminhou, em setembro último, dois projetos de lei à Câmara Legislativa tendo com a intenção principal de regularizar os condomínios. Um deles trata da regularização de ocupações em terras públicas e aborda as formas de financiamento e a preferência de aquisição pelo atual ocupante, levando em conta também as benfeitorias feitas nos terrenos e avaliação pelo preço da terra nua.

O outro projeto detalha a regularização das ocupações de interesse específico - voltada para a classe média - e as de interesse social.

A secretária reconheceu que entre as dificuldades de se estabelecer um "ajuste institucional na dinâmica de ocupação" está a falta de demarcação de fato das terras do Distrito Federal. A demarcação, segundo ela, deveria ter sido feita a partir de 1956.

Diana ressaltou que o Poder Público deve ter coragem para enfrentar o problema a curto prazo, evitando a "favelização" do DF, já que para o suprimento do atual déficit habitacional serão necessárias 100 mil novas habitações até 2010.

A presidente da segunda Mesa do fórum, Júnia Bitencourt (Única), aproveitou o evento para solicitar ao governo eleito que não perca os avanços alcançados até aqui com relação à regularização dos condomínios, sobretudo quanto às propostas de modificações na legislação desenvolvidas pelo atual governo por intermédio da Seduh.

O representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Miguel Ribeiro, disse que nos últimos quatro anos o órgão vem buscando adotar uma nova política que ultrapassa a missão de simplesmente zelar pelo patrimônio da União. "Agora buscamos valorizar também o aspecto sócio-ambiental desse patrimônio, o que significa olhar com outros olhos a questão da regularização fundiária", acrescentou.