Regulamentação do serviço de táxi foi destaque da semana
Regulamentação do serviço de táxi foi destaque da semana
Também foi aprovado, na tarde de terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 84/2007, de autoria do deputado Wilson Lima (PR), que obriga os shopping centers e casas noturnas a instalar câmeras de vigilância em suas áreas internas e externas.
Diante de centenas de servidores das carreiras de Finanças e Controle e Planejamento e Orçamento, a Câmara aprovou ainda projeto de lei que aumenta os vencimentos da categoria. O projeto, de autoria do Poder Executivo, corrige uma falha cometida no ano passado, quando várias emendas parlamentares apresentadas inviabilizaram o reajuste por vício de iniciativa. Os deputados distritais também apreciaram vetos do governador.
Crédito adicional - Os deputados distritais aprovaram na quinta-feira (29), em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 597/07, do GDF, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, de R$ 100.525.
273,00. A maioria desses recursos serão destinados ao pagamento de servidores públicos do DF.
Outro destaque da semana passada foi o Troféu Câmara Legislativa do DF, entregue durante o 40º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, e que reconhece as melhores produções cinematográficas brasilienses de 2007. O longa-metragem Simples Mortais, de 35 mm, de Mauro Giuntini, recebeu o Troféu Câmara Legislativa do DF e R$ 50 mil. Dirigido por André Luís da Cunha, Dia de Visita, curta-metragem em 35 mm, ficou com o prêmio de R$ 10 mil, e Olhos nos Olhos, de Johil Carvalho e Sérgio Lacerda, recebeu o prêmio de melhor filme em 16 mm e R$ 5 mil. Foi a 12ª vez consecutiva que a Câmara Legislativa entregou prêmios aos cineastas da cidade.
Comissões – As comissões permanentes da Casa também tiveram muito trabalho na última semana. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou parecer favorável a nove projetos de lei. Entre eles, o PL nº 458/07, que proíbe a cobrança por estacionamento nos shoppings do DF, de autoria do deputado Benício Tavares PMDB).
As construtoras do DF que atrasarem a entrega das unidades serão obrigadas a pagar aluguel e condomínio aos adquirentes. Esse é o teor do projeto de lei aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é de autoria do deputado licenciado Aguinaldo de Jesus (PR) e foi relatado pelo deputado Milton Barbosa (PSDB).
Já a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou projeto de lei do Executivo (PL 569/2007) que institui seguro de vida e de acidentes pessoais para os policiais civis e militares do Distrito Federal. A medida segue o exemplo do que acontece em outras unidades da Federação, como é o caso do Ceará.
A CEOF também promoveu audiência pública para debater a pauta dos valores venais dos terrenos e edificações para cálculo do IPTU e IPVA. A ausência do secretário de Fazenda, Luiz Tacca Júnior, à audiência foi criticada pelos participantes. O deputado Paulo Roriz (DEM), presidente da CEOF, justificou a realização da audiência como uma forma democrática de promover a defesa dos cidadãos, costurando um consenso para evitar prejuízos tanto para o governo quanto para a sociedade.
Durante os debates, o promotor de Defesa da Ordem Tributária do Ministério Público do DF, Zacharias Mustafá Neto, disse que o projeto encaminhado pelo GDF à Câmara é inconstitucional, "pois não se limita a tributar a propriedade sobre os imóveis, tributa também a posse, além de estabelecer isenções que só podem ser concedidas por meio de leis próprias e exclusivas".
CPI da Gautama - Nesta semana a CPI da Gautama ouviu o depoimento de várias pessoas, principalmente integrantes das comissões de obras da Bacia do Rio Preto. O presidente da CPI, deputado Bispo Renato (PR), anunciou após as oitivas que os integrantes da comissão deverão viajar para Bahia ou Alagoas, a fim de ouvir Latif Jabul Abdul, da construtora LJA, e ex-sócio de Zuleido Veras, da Gautama. O parlamentar acrescentou que até o dia 10 de dezembro a CPI encerra seus trabalhos deste ano com a conclusão da etapa técnica. Em 2008 serão ouvidos os ex-secretários de Agricultura.
Solenes – A Câmara realizou sessão solene em homenagem ao 48° aniversário do Cruzeiro. A iniciativa partiu do deputado Rôney Nemer (PMDB), que lembrou ter morado no Cruzeiro por longo período, "quando a cidade ainda era acanhada".
Os distritais também homenagearam o Dia do Evangélico com a realização de uma sessão solene. Os evangélicos já representam 40% da população do Distrito Federal. A sessão, que contou com a presença de dezenas de pastores e representantes de igrejas evangélicas, além de parlamentares e autoridades do GDF, foi realizada por iniciativa dos deputados Berinaldo Pontes (PP) e Bispo Renato (PR).
Por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT), a Câmara realizou ainda sessão solene para marcar o início da "Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres" no Distrito Federal. A mobilização termina dia 10 de dezembro, em frente à sede do GDF, onde será entregue uma pauta de reivindicações com 16 itens.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos realizou audiência pública sobre os Centros de Ensino Especial da Rede Pública. "O que o aluno com necessidades especiais precisa é de uma educação de qualidade. A gente não acredita mais em discurso. A legislação é muito bem feita, a proposta e o projeto do governo são muito bons, mas o que a gente vê na prática é outra coisa", disse Lurdes Cabral, presidente da Associação Mães em Movimento do Distrito Federal, durante a audiência.
BRB- Com camisetas estampando os dizeres "o BRB é nosso; é do DF; privatização não", os deputados distritais lançaram na semana passada a Frente em Defesa do BRB, que conta com a participação de todos os 24 parlamentares. A luta é para manter o banco como instituição pública e com seus interesses voltados à sociedade e ao fomento do Distrito Federal.
