CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na sessão remota desta quarta-feira (23), em segundo turno, três proposições de autoria do Poder Executivo que versam sobre recursos públicos. O projeto de lei nº 1.875/2021, promove ajustes no Plano Plurianual do Distrito Federal do quadriênio 2020-2023 (Lei nº 6.490/2020) para permitir a inclusão de despesas relativas a ações no combate à pandemia e de comunicação social, entre outras providências.

O projeto de lei n° 1.873/2021 autoriza o GDF a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 49 milhões, envolvendo recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de modernizar o parque tecnológico, implantação do sistema de patrimônio imobiliário inteligente e atualização de cadastro cartográfico.

Já o projeto de lei nº 1.978/2021 abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 17,9 milhões. A maior parte do montante do PL destina-se à adequação do Pavilhão do Parque para abrigar a sede da Secretaria de Esporte e Lazer; à reforma da piscina de ondas, bem como das quadras de campo sintético e de areia nas regiões administravas. Cerca de 100 emendas foram acatadas à proposta do Buriti.