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A Câmara Legislativa aprovou na noite desta sexta (12) em primeiro e segundo turnos do PL nº 993/2008, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do IPTU de 2009. O reajuste aprovado é de 7,15%, correspondente à inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Cristiano Araújo (PTB), o reajuste é justo. "Não há aumento, mas sim correção", definiu. Os deputados também aprovaram a redução da alíquota de 1% para 0,3% para os imóveis de uso misto, ou seja, que têm funções residencial e comercial.

As emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. "Sugerimos a exclusão do reajuste para os imóveis residenciais com valor igual ou inferior a 50 mil reais e um desconto de 10% para o pagamento à vista. Acreditamos que a política tributária deveria servir para distribuir renda", explicou a deputada Erika Kokay (PT). A petista também criticou o secretário de Fazenda, Valdivino Oliveira. "O secretário afirma que não pode dar o desconto de 10%, mas quando ele era vice-prefeito de Goiânia, concedia esse mesmo desconto", afirmou.

O deputado Reguffe (PDT) teceu críticas ao reajuste. "No ano passado o INPC ficou em 5,5% e o reajuste do governo foi de 16,58%; ou seja, já reajustaram para pelo menos três anos. Além disso, várias capitais dão desconto para pagamento à vista de até 30%", reclamou. O projeto enviado pelo Executivo e aprovado na Casa concede desconto de 5% para o pagamento à vista.