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Burocracia e fiscalização. Essas foram as palavras que direcionaram os discursos dos representantes de empresas de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o popularmente conhecido "gás de cozinha". A audiência pública desta manhã (16) no plenário da Casa, contou com a presidência do deputado Rafael Prudente (PMDB), de representantes de órgãos fiscalizadores, de empresários da categoria de GLP e demais interessados.

A audiência pública iniciou com o panorama feito pelo presidente da Abragás, Jonathas Garcia Neto, que expôs os descasos e dificuldades que a categoria está enfrentando. "Aqui estão 95% dos revendedores de distribuição de gás de todo o DF. A nossa categoria é tão importante quanto a CAESB com a distribuição de água e a CEB com a luz". Dentre os pontos levantados por Neto, o mais latente para os empresários era a burocracia no acesso aos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos junto as administrações regionais, além das certidões e concessões junto a outros órgãos de fiscalização. "Precisamos conseguir com o governo que haja um diálogo de cidade por cidade para resolvermos essa situação", declara.

Para o diretor de vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Tenente Coronel Vicente, o problema é primeiramente de ordem fundiária, seguida pelo crescimento desordenado das cidades. Outro ponto destacado pelo diretor é a legislação que muda de acordo com o governo vigente, deixando documentos e procedimentos inconstitucionais para a próxima gestão. "Hoje, o mais importante é a regularização fundiária com a LUOS. Devemos definir antes disso as áreas para uso junto aos órgãos competentes" e concluiu dizendo que "queremos a atividade econômica, com segurança de trabalho para atender a comunidade".

Outra reclamação da categoria é a grande fiscalização dos órgãos para os comerciantes regularizados e a falta dela para os clandestinos. Tanto os representantes da Defesa Civil quanto da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declaram repúdio aos estabelecimentos que estão irregulares e sugeriram que fizessem denúncias para combater essas práticas.

Desburocratização – O secretário da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, declarou que o governo do Distrito Federal está trabalhando em medidas para regularização fundiária e o acesso mais rápido e prático do alvará de licenciamento. Além disso, o secretário enfatizou a importância de transformar a atividade da categoria em nível de interesse público, e com isso facilitar os trâmites de concessão de áreas, dentro do Pró-DF, para a instalação de uma engarrafadora própria a fim de acabar com o monopólio que hoje conta com apenas 2 únicas empresas em todo o Distrito Federal. Bernardes também frisou a intenção de identificar com a Terracap áreas disponíveis e a licitação de compra, com prioridade as empresas de distribuição de gás.