Quem pagar IPTU à vista terá desconto de 5%
Quem pagar IPTU à vista terá desconto de 5%
Quem pagar o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2008 à vista terá desconto de 5%.
É o que determina o Projeto de Lei 533/2007 - que trata do IPTU - aprovado nesta sexta-feira (14) com 18 votos favoráveis, quatro votos contrários e duas ausências.
Emendas dos parlamentares limitaram o reajuste do tributo em 16,58%.
O projeto original apresentado pelo Executivo estabelecia um aumento para as áreas mais valorizadas (Plano Piloto, Sudoeste, Lago Sul e Lago Norte) de 19,12%. "Mas encontramos distorções absurdas de até 40% de reajuste, como o previsto para a QNH em Taguatinga", explicou o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Berinaldo Pontes (PP). O parlamentar explicou que foi construído um consenso entre os distritais com relação ao desconto de 5% e o limite de 16,58%. O valor do tributo não terá reajuste para as residências localizadas em regiões carentes e ainda sem infra-estrutura completa, como Varjão, Estrutural e Itapoã. Reajuste - Apesar da redução do índice máximo de reajuste apresentado pelo governo, alguns parlamentares queixaram-se do novo valor do imposto. Paulo Tadeu (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Reguffe (PDT) questionaram o reajuste superior à inflação e o não atrelamento do tributo ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), como ocorrido nos anos de 2005 e 2006 - sempre com o apoio dos Democratas.
É o que determina o Projeto de Lei 533/2007 - que trata do IPTU - aprovado nesta sexta-feira (14) com 18 votos favoráveis, quatro votos contrários e duas ausências.
Emendas dos parlamentares limitaram o reajuste do tributo em 16,58%.
O projeto original apresentado pelo Executivo estabelecia um aumento para as áreas mais valorizadas (Plano Piloto, Sudoeste, Lago Sul e Lago Norte) de 19,12%. "Mas encontramos distorções absurdas de até 40% de reajuste, como o previsto para a QNH em Taguatinga", explicou o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Berinaldo Pontes (PP). O parlamentar explicou que foi construído um consenso entre os distritais com relação ao desconto de 5% e o limite de 16,58%. O valor do tributo não terá reajuste para as residências localizadas em regiões carentes e ainda sem infra-estrutura completa, como Varjão, Estrutural e Itapoã. Reajuste - Apesar da redução do índice máximo de reajuste apresentado pelo governo, alguns parlamentares queixaram-se do novo valor do imposto. Paulo Tadeu (PT), Milton Barbosa (PSDB) e Reguffe (PDT) questionaram o reajuste superior à inflação e o não atrelamento do tributo ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), como ocorrido nos anos de 2005 e 2006 - sempre com o apoio dos Democratas.
O líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), disse que a posição do governo Arruda não significa uma "metamorfose ambulante", mas uma necessidade de ajuste fiscal. Segundo o parlamentar, em alguns casos, os valores estavam defasados. "Agora uns pagarão um pouco mais para outros pagarem um pouco menos", observou.
