Projetos sobre IPTU e TLP serão votados na segunda
Projetos sobre IPTU e TLP serão votados na segunda
Nesta sexta-feira, a Casa realizou sessão extraordinária para fazer a leitura das duas mensagens do governador, que encaminhavam as proposições. Além da redução de 5% para o pagamento em cota única, há a previsão de que o IPTU não ultrapasse o percentual de 16,58% em relação ao ano passado.
As matérias também estabelecem que será aplicada alíquota de 0,3% para o IPTU de imóveis residenciais utilizados para fins comerciais exclusivamente relacionados à prestação de serviços sujeitos ao ISS.
Adiamento - O líder do governo, deputado Leonardo Prudente (DEM), explicou que a população do Distrito Federal deve desconsiderar os carnês do IPTU/TLP já emitidos. "Será divulgada uma nota explicando que novos carnês serão emitidos, corrigindo eventuais erros, e anunciando o dia 29 de fevereiro como a nova data de vencimento", concluiu.
Os deputados petistas Paulo Tadeu e Cabo Patrício, novo líder do partido, criticaram a decisão do GDF de manter o aumento do IPTU em 16,58%. "Vamos apresentar emenda determinado como teto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em torno de 4%", disse Paulo Tadeu. O deputado Reguffe (PDT) indagou à bancada governista se era justo um reajuste do imposto acima da inflação.
Os parlamentares ainda chamaram a atenção para o fato de que a Câmara Legislativa já havia aprovado, no final do ano passado, o desconto de 5%. "Quem errou foi o GDF ao vetar a proposta", observou Paulo Tadeu.
O deputado Milton Barbosa (PSDB), também fez críticas ao GDF: "Foram os protestos da Câmara Legislativa na abertura dos trabalhos que fizeram o governo resolver consertar as trapalhadas do IPTU". Integrante da bancada de apoio ao governo, o parlamentar disse reconhecer que o GDF tem conseguido "avanços fantásticos", mas que não está proibido de fazer críticas.
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