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A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária deliberativa desta terça-feira (26), proposições que versam sobre assuntos diversos. O projeto de lei nº 456/2019, por exemplo, inclui a literatura brasiliense no currículo das escolas públicas do Distrito Federal. De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), o texto recebeu a unanimidade dos votos dos 17 distritais presentes em plenário.

Do deputado Daniel Donizet (PSDB), foi votado o PL nº 324/2019, que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas do Distrito Federal. Entre outras providências, o PL determina que somente podem ser vendidas bebidas com teor alcoólico não superior a 9%, sendo proibida a venda de destilados. E as bebidas somente poderão ser entregues aos consumidores em copos descartáveis com capacidade de até 500ml. A matéria foi aprovada com o voto de 16 parlamentares. Arlete Sampaio (PT), Martins Machado (Republicanos), Valdelino Barcelos (PP) e Delmasso (Republicanos), que presidiu parte da sessão, abstiveram-se.

Já o projeto de lei nº 273/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), altera a Lei nº 4.397/2009, que trata da criação do Sistema Cicloviário no Distrito Federal, incluindo meios de locomoção como bicicletas, patinetes e outros veículos não poluentes compartilhados. A proposição foi aprovada na forma de substitutivo, que incluiu ainda o PL nº 451/2019, encaminhado pelo Poder Executivo, para normatizar a operação de empresas de locação de bicicletas e patinetes elétricos por meio de aplicativos; e o PL nº 328/2019, também de autoria de Pedrosa, que estabelece regras a serem observadas para o uso e circulação de patinetes elétricos em vias e logradouros públicos, ciclovias e ciclofaixas. A proposta foi aprovada com 17 votos sim e a abstenção de Arlete Sampaio e Fábio Felix (PSol).

Reanimação – Do deputado João Cardoso (Avante), foi apreciado o projeto de lei nº 411/2019, que obriga a realização de cursos de reanimação cardiopulmonar ou cardiorrespiratória e de manobra de Heimlich – técnica de desobstrução das vias aéreas superiores por um corpo estranho – para empregados de restaurantes, hotéis, motéis, boates, bares, lanchonetes, trailers, quiosques e food trucks. A proposição foi aprovada como o voto de 16 parlamentares.

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Marco Túlio Alencar
Foto: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa