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Projeto que beneficia servidores do GDF será votado em dezembro

Publicado em 22/08/2006 17h15
A fim de não prejudicar os servidores públicos, os deputados distritais decidiram deixar para dezembro a votação dos vetos da governadora sobre o projeto de lei que estabelece gratificações e ganhos salariais para algumas categorias do GDF, como os da Secretaria de Saúde e da Fazenda. A decisão foi tomada hoje à tarde, em reunião do colégio de líderes.

Conforme explicou o vice-presidente da Câmara Legislativa, Chico Floresta (PT), com o adiamento da votação do veto para o fim desta legislatura, os servidores não correm mais o risco de verem o projeto ser contestado na Justiça, por causa do impedimento da lei eleitoral, pois o pagamento dos salários deverá ser feito apenas em janeiro - ou seja, em outro exercício financeiro. A medida também tem o objetivo de enquadrar os novos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o impacto das gratificações na folha de pagamento do GDF poderá ser absorvido em 2007. Votações - Na reunião de hoje, os líderes partidários também decidiram que irão votar, a cada sessão, seis projetos de lei de autoria dos parlamentares. A idéia é que cada deputado tenha um projeto aprovado nesse período do ano. Depois, a prioridade será para os projetos de autoria do GDF, considerados prioritários pela governadora.

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