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Operadoras de planos privados de saúde poderão ser obrigadas a informar, individualmente, a seus segurados o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos do Distrito Federal, no prazo máximo de 30 dias. A medida consta do projeto de lei nº 1.724/2013, do deputado Rôney Nemer (PMDB), aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa do DF.

De acordo com a proposta, que ainda vai ser analisada por outras duas comissões da Casa e pelo plenário, as operadoras de planos de saúde deverão manter suas páginas na internet atualizadas sobre a rede credenciada. Elas também responderão pelos danos ou ônus caso o segurado busque atendimento em um hospital, por exemplo, e somente no momento da necessidade descubra que este não é mais credenciado.

Os integrantes da CDC também votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 1.354/2013, do deputado Dr. Michel (PP), que obriga os postos de combustíveis a informarem as vantagens da diferença entre o álcool e a gasolina. Se virar lei, uma placa deverá ser instalada em local visível aos consumidores, e o estabelecimento que descumprir a medida estará sujeito a multa.

Audiência pública – O colegiado aprovou a realização de audiência pública para discutir a situação de um grupo de consumidores que aguarda, há dois anos, a entrega de um prédio em Águas Claras. A reunião deve ocorrer no dia 21 de maio, quando serão convidados, além dos compradores e da construtora, representantes do Procon e da Delegacia de Defesa do Consumidor.

Participaram da reunião os deputados Chico Vigilante (PT), presidente da CDC; Agaciel Maia (PTC), Prof. Israel (PV) e Washington Mesquita (PTB).