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Deve chegar à Câmara Legislativa nos próximos dias um projeto de lei do Executivo regulamentando a economia solidária no Distrito Federal. A informação foi apresentada durante audiência pública realizada nesta segunda-feira na Casa para debater aspectos da economia solidária. De acordo com as previsões, o marco legal para o setor deve ser enviado pelo GDF ao Legislativo local em até 15 dias.

O debate foi proposto pelos deputados petistas Chico Vigilante e Arlete Sampaio e contou com a participação de gestores públicos e empreendedores sociais. Os parlamentares também anunciaram que pretendem criar uma Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária, que atuará no fortalecimento do setor e em busca de mais recursos para projetos.

A economia solidária foi definida pelos promotores da audiência como "uma forma de produção, consumo e distribuição de economia centrada na valorização do ser humano".

Chico Vigilante assinalou que a nova prática, "apesar de ainda invisível para muitos", é uma alternativa viável para enfrentar a falta de empregos formais.

A deputada Arlete Sampaio classificou a atividade como uma forma de produção nova e revolucionária. Segundo ela, levantamento realizado em 2007 identificou 386 empreendimentos solidários no DF, com presença mais forte na Ceilândia e no Paranoá. Nacionalmente, a economia solidária movimenta cerca de 40 bilhões de dólares por ano, com crescimento anual de 20%.

A coordenadora do Fórum de Economia Solidária, Deuzani Cândido Noleto, disse que o maior gargalo do setor é a comercialização dos produtos. Para ela, a economia solidária acaba com a figura do patrão e permite aos trabalhadores controlar os meios de produção, mas ainda tem desafios a superar. Ela falou também sobre uma experiência que está começando no DF de criação de um banco comunitário para apoiar empreendimentos e economia solidária.

O representante da Fundação Banco do Brasil (FBB), Clayton José de Mello, considerada a principal instituição apoiadora e financiadora de projetos de economia solidária, discorreu sobre o conceito de tecnologia social, presente no setor e em outras atividades em desenvolvimento atualmente.

Já Roberto Marinho, Secretário Nacional Adjunto de Economia Solidária, defendeu o diálogo entre o Legislativo, Executivo e a sociedade civil organizada para a construção de uma política pública eficaz para o setor.

A criação de uma legislação local para o setor foi apontada pelo Subsecretário de Economia Solidária do GDF, Afonso Magalhães, como fundamental para reduzir algumas barreiras e contribuir para o desenvolvimento do setor.

Também participaram da audiência pública os deputados Joe Valle (PSB) e Agaciel Maia (PTC); o secretário de Cultura do GDF, Hamilton Pereira; o secretário do Trabalho, Washington Sales; a secretária adjunta de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Ana Lígia Gomes, e vários representantes de administrações regionais.