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A mensagem do governador Rodrigo Rollemberg que encaminha o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2018 à Câmara Legislativa foi lida no plenário da Casa na tarde desta terça-feira (19), dando início à tramitação da matéria no legislativo local. Durante a reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), realizada nesta quarta-feira (20), o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da comissão e líder do governo na Câmara, fez uma síntese do projeto. Informou que os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos totalizam 28,7 bilhões para 2018, o que representa uma redução de 0,3% em relação ao orçamento de 2017.

Acrescentou que o Fundo Constitucional do Distrito Federal, conforme proposta da LOA do Governo Federal, é de R$ 13,6 bilhões para 2018, apresentando um acréscimo de 3,7% em relação ao valor de 2017. Em relação ao valor destinado às emendas individuais dos parlamentares, Agaciel informou que este será de R$ 18,6 milhões, o que representa um acréscimo de 1,4% ao montante aprovado para 2017.

O processo de elaboração do orçamento do DF para 2018 começou em fevereiro de 2017, com o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A previsão para a destinação dos recursos observou a evolução das receitas e despesas de 2015, 2016 e até junho de 2017, além das projeções até o fim do ano.

Novidade – De acordo com a mensagem do governador, uma novidade da PLOA para 2018 é a implementação do orçamento colaborativo, inspirado em modelo utilizado pela prefeitura de Paris, capital da França. Nesse sistema, a população poderá colaborar – por meio de uma votação na internet e com base na localização georreferenciada do cidadão – nos projetos de infraestrutura e serviços onde ele gostaria de ver o dinheiro investido.

A ideia é ter um portal e um aplicativo de celular, com um breve cadastro, exigindo algumas informações pessoais e o CEP (para registrar a posição do usuário no mapa do DF), visando aumentar a participação popular e dar mais transparência aos gastos do governo.

Além dessas inovações, o orçamento de 2018 mantém o suporte financeiro da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esses recursos são importantes para a continuidade de obras estratégicas que o governo de Brasília tem desenvolvido em 2017.

Revisão - O Executivo encaminhou também à Câmara Legislativa, na última sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A proposta visa promover ajustes de metas, indicadores e ações do governo durante a vigência do PPA, além de adequar o plano, que tem validade por quatro anos, de modo que fique compatível com a LOA.

Segundo o governo, a alteração é necessária diante das demandas pontuais dos órgãos do executivo e tem, entre suas finalidades, a de adequar o planejamento das pastas. As mudanças previstas no documento de revisão do PPA são apenas para fins de ajustes nas unidades e não geram impacto orçamentário e financeiro.