CLDF

O Governo do Distrito Federal deverá sinalizar, com cartazes ou painéis explicativos, os terrenos sujeitos a restrições para ocupação e uso do solo, de acordo com projeto de lei aprovado hoje pela Câmara Legislativa. O objetivo do PL 1.

428/2004, de autoria do deputado Fábio Barcellos (sem partido), é ajudar a prevenir invasões de terras no DF.