CLDF

Destacado por deputados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta (8), foi aprovado o projeto de Lei n° 2554/2022, que dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os estabelecimentos denominados fundições, sucateiros e similares, que comercializem ou adquiriram tampões ou grades de bueiros, poços de visita, caixas de inspeção de telefonia subterrânea e tampas da rede de esgoto. 

Para o deputado Pastor Daniel de Castro (PP), o projeto, apresentado por Eduardo Pedrosa (União), é importante já que o número de furtos para venda das “bocas de lobo” aumentou no DF.

“O DF teve um prejuízo de R$ 384 mil com furtos de bocas de lobo, sabiamente declarados, então não se sabe a realidade. Porém, quando fui no Vicente Pires vi um comércio muito disputado para isso. O Governo gasta R$ 960 por uma boca dessa, e vendem no ferro velho por R$ 50. Essas bocas protegem pessoas e animais de acidentes”, salientou Daniel de Castro.

O deputado Max Maciel (PSOL) destacou que a proposta é de suma importância pois já houve casos de furtos de até 50 metros de fio de alta tensão do metrô. 

“Fico impressionado pois é muita habilidade de quem faz esse tipo de coleta. Precisamos, de fato, barrar esses receptadores e essa proposta ajudará o governo do DF a mapear esses sucateiros. Não são todos, e é uma profissão legítima que tem na economia um papel gigantesco, mas precisamos regulamentar, ter controle e fazer com que cooperativas não sejam criminalizadas”.

Vítimas de segurança pública

Com objetivo de criar estratégias para evidenciar a quantidade de vítimas de agentes da segurança pública do DF, foi aprovado o projeto de Lei n° 2073/2021, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria o relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública no Distrito Federal.

Para Max Maciel, o projeto é pertinente, porém ressaltou que é necessário um relatório do governo sobre os abusos de autoridades. Para ele, a existência de um órgão que fiscalize a atuação dos policiais ajudará a diminuir casos de abordagens abusivas, além de garantir aos cidadãos fé pública para denunciar casos do tipo.

“Eu quero registrar que ontem na cidade do Itapoã aconteceu da polícia parar o ônibus, e a partir de uma denúncia completamente sem sentido, arrastar com mata-leão um jovem negro de dentro de ônibus que não tava armado, não tinha incendente e que não tinha nada. E mesmo que tivesse, isso não é o procedimento e o jovem foi parar no hospital e constataram que ele não era a pessoa que estavam procurando”. 

O deputado Daniel de Castro concordou com Max sobre a criação de um órgão que ajude nas denúncias e fiscalização dos policiais: “Nós temos uma polidez e cuidado na fala para não parecer que estamos jogando contra. Mas o bom profissional vai gostar disso pois é uma preservação a este e que a verdade seja estabelecida”.

Saúde

Para criar um programa de descentralização de recursos destinado a ações de saúde na rede pública do DF, o projeto de Lei n° 79/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB), foi aprovado. Para o relator, deputado Max Maciel, a proposta é importante para desburocratizar a saúde. 

“Tudo na saúde é macro, tudo na saúde é Global, então um projeto que estabeleça descentralização e consiga fazer com que os recursos cheguem rapidamente na ponta e resolva problemas simples, como cadeiras e macas quebradas, manuseios e manutenção de escadas, ou seja, que não necessitam de grandes reparos de estrutura, com certeza ajudará muito a saúde pública do DF. 

A autora disse que o projeto surge da necessidade em ajudar as “situações caóticas, até no primeiro atendimento de saúde”. A parlamentar cita que emendas parlamentares já foram devolvidas por causa da alta burocracia.  

Também na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei n° 659/2019, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas, independentemente da idade. 

Para o relator, Max Maciel, o projeto é importante, porém ressaltou a necessidade de ampliar os profissionais para o atendimento diversos também na rede pública e sobretudo a psicologia. 

“Ainda há uma defasagem de profissionais e pais que têm dificuldades até para laudear e encaminhar os seus entes que precisam de um acompanhamento. Muitas crianças não conseguem ter o seu laudo definitivo porque não tiveram atendimento e um bom acompanhamento para o bom desenvolvimento.

Dayse Amarílio reforçou que a educação se beneficia com a aprovação do projeto, já que desde a coordenação ao tratamento com alunos, falta conhecimento das formas de tratamento. 

“Eu falo que admiro os professores pois, em uma escola muito diversa, a gente tem alguns graus de autismo e isso é preocupante, pois quanto mais tempo a gente demora nesse diagnóstico, mais tempo demora para dar acesso ao direito dessa criança de se desenvolver. É uma população que passa muitas vezes de invisibilidade”.

Energia

Aprovado o Projeto de Lei n° 2926/2022, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que dispõe sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por associações ou entidades sem fins lucrativos. Para a relatora, Dayse, o projeto é vantajoso por se tratar de uma das energias mais limpas.