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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (13) o projeto de lei nº 1.369/2016, do Executivo, que abre crédito adicional ao Orçamento do DF no valor de R$ 6,8 milhões para o custeio de campanhas publicitárias. Um terço deste valor, cerca de R$ 2,26 milhões, será destinado a veículos da chamada mídia alternativa.

O projeto foi inicialmente rejeitado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), em reunião realizada no dia 29 de novembro. Mas o governo conseguiu reverter a situação, a partir de negociações com alguns deputados distritais, entre eles a deputada Luzia de Paula (PSB), que assegurou uma parte dos recursos para a mídia alternativa. Um recurso foi aprovado em Plenário, retomando a tramitação do projeto, que foi aprovado com 13 votos favoráveis.

O restante dos recursos, de acordo com a justificativa encaminhada pelo GDF, será destinado para reforçar as dotações de publicidade de utilidade pública e institucional do governo. Os recursos devem ser utilizados ainda este ano.

Desafetação – Os deputados também aprovaram nesta tarde o projeto de lei complementar nº 51/2015, também do Executivo, que desafeta uma área de 12 mil metros quadrados no conjunto 1, do Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. De acordo com a justificativa encaminhada pelo GDF, a desafetação é necessária para regularizar a implantação do conjunto 1 daquele setor, que foi deslocado em 80 metros em relação a locação prevista na planta registrada em cartório.