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O Setor Habitacional do Catetinho pode ser implantado, desde que a Caesb atualize o sistema de abastecimento da região e que sejam levadas em consideração as bacias de derenagem, entre outros requisitos. Esta é a conclusão de estudo técnico apresentado pelo professor Gunther Kholsdorf, da Unieuro, na audiência pública de hoje.

O professor fez um histórico da proposta, que vem sendo debatida desde a década de 90, quando a Terracap desenvolveu o projeto urbanístico para o setor, localizado no quadriátero delimitado pela BR-040 (Saída Sul), DF-065 (estrada para o Gama) e DF-001/EPTC (Estrada Parque do Contorno), perfazendo mais de quatro milhões de metros quadrados.

Segundo Kholsdorf, a legislação relativa às Áreas de Proteção de Mananciais (APMs) não é impeditivo, como defenderam outros oradores na audiência pública que a Câmara realizou na manhã de hoje. O professor disse que a lei proíbe a ocupação urbana de APMs, "a não ser no caso de as mesmas já existirem ou existir o registro do parcelamento urbano em cartório". O projeto da Terracap foi registrado no 4º Cartório de Imóveis do DF em novembro de 1997, informou o técnico."O Setor Habitacional do Catetinho deve existir para dar continuidade à trama urbana num dos trechos do Distrito Federal com maior vocação para funcionar como Pólo de Desenvolvimento Econômico da região", conclui o estudo.

Comunidade - A audiência também contou com a participação de representantes de associações da comunidade local. Os moradores da região puderam ocupar a tribuna do plenário da Câmara e defender os seus pontos de vista.