CLDF

Os prêmios de milhagens áreas, quando resultantes de passagens pagas com recursos públicos, serão incorporados ao erário e usados em missões oficiais. O projeto (PL 2.

604/2006) do deputado Augusto Carvalho (PPS), aprovado hoje em primeiro turno, veda ao servidor, efetivo ou comissionado, o recebimento e o uso de bonificações áereas em viagens particulares.

O projeto determina ainda que as passagens decorrentes do acúmulo de milhagens devem ser utilizadas exclusivamente em viagens a serviço da instituição pública que gerou o benefício. Segundo Augusto, a proposta vai proporcionar, "economia de verba pública".