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A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.059/2004, que obriga prédios comerciais, públicos e residenciais com mais de três andares a instalar sistemas elétricos de segurança. O objetivo da proposta, de autoria do deputado Peniel Pacheco (PDT), é garantir o funcionamento da iluminação e equipamentos indispensáveis no caso de falta de energia.

De acordo com o projeto, o alvará de funcionamento só será concedido depois da aprovação do projeto de instalação do sistema elétrico de segurança. As edificações já existentes têm 360 dias para cumprir a exigência, contados a partir da publicação da lei. O sistema também será exigido em locais com grande concentração de pessoas ou área superior a 750 metros quadrados.