CLDF

A líder do governo na Câmara Legislativa, deputada Arlete Sampaio (PT), anunciou em plenário, na sessão desta quarta-feira (20), que o governador Agnelo Queiroz concordou em modificar os pontos críticos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) apresentados pelos distritais em reunião realizada hoje, na hora do almoço, com a presença de representantes do governo, relatores do projeto nas comissões da Casa e outros parlamentares.

Celina Leão (PDT) lembrou, porém, não terem sido os pontos polêmicos que levaram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a suspender a tramitação do projeto na Casa. A CCJ tomou a decisão pelo fato de o Ministério Público colocar a concordância do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), registrada em ata, como requisito à aprovação da proposta pela Casa. O presidente da comissão solicitou um esclarecimento ao MP, que até o momento não respondeu à CLDF.

"Há 30 dias a Câmara faz uma tentativa de escutar a população sobre o PPCUB e a LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e não há maturidade para votação", disse Celina, acrescentando também a dúvida sobre a "validade jurídica" levantada com a medida do Ministério Público.

A deputada do PDT destacou, ainda, o que ela considera falta de divulgação e de mobilização da população em torno das duas proposições, o que, segundo ela, pôde ser percebido durante as audiências públicas promovidas pelo Legislativo. "O GDF está gastando R$ 200 milhões com mídia e nenhum centavo foi destinado para publicizar os dois projetos", declarou.

Por fim, Celina protestou contra o fato de a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por ela, não ter sido incluída na tramitação das propostas e anunciou que vai entrar com um mandado de segurança parlamentar para garantir o debate nessa comissão.

Mais polêmica - Em seu pronunciamento, Celina Leão questionou o motivo de a LUOS estar fora da polêmica. Esse projeto, na opinião da distrital, "dá a falsa impressão de que vai regularizar as áreas irregulares, quando elas sequer constam da proposição". Para ela, a proposta deveria ser desmembrada em leis específicas para cada cidade do DF.