CLDF

Na sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira, (14), os deputados debateram o decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) que permitiu, desde a última sexta-feira (10), a abertura de fábricas e lojas de móveis e eletroeletrônicos, além das entidades do sistema S. O funcionamento do comércio do DF está restrito desde o mês passado como medida para evitar a proliferação do Covid-19.

Em contrapartida ao ato do GDF que possibilitou a flexibilização do isolamento social, o deputado Fábio Félix (PSOL) anunciou um projeto de decreto legislativo, de sua autoria, para anular o ato do governador. Segundo o parlamentar, o Distrito Federal não deve afrouxar as normas de isolamento social porque "desprotege" a população. "Não é à toa que 95% dos EUA estão parados, além de diversos outros países, como França, Espanha e Alemanha", citou. Ele criticou a polarização entre saúde e economia: "O problema econômico pode ser sanado depois, as vidas são perdidas agora". Do mesmo modo, o deputado Leandro Grass (Rede) lamentou a dicotomia entre vida e economia. "O governador dá um passo atrás no exercício de preservação da vida", alegou. Em uníssono, a deputada e médica Arlete Sampaio (PT) pontuou que o governo não pode desacelerar o ritmo das ações preventivas porque o "vírus se espalha de maneira absurda".

Ao rebater as alegações, o líder do governo na CLDF, deputado Cláudio Abrantes (PDT), sustentou que as decisões de Ibaneis são amparadas por critérios técnicos e garantiu que, "se houver excessos, o governador voltará atrás". Para o deputado Hermeto (MDB), se não houver a flexibilização, "as pessoas vão morrer de fome, depressão e suicídio". Por sua vez, o deputado Martins Machado (Republicanos) argumentou que é fundamental a união, ao invés da polarização, a fim de encontrar soluções e caminhos alternativos. "Essa pandemia está virando um pandemônio", opinou.

Bancos – A solidariedade e a colaboração dos bancos privados para aliviar os efeitos da pandemia foi o apelo do deputado Agaciel Maia (PL). Segundo ele, essas instituições são rentistas, empregam cada vez menos, nada produzem e deveriam ser solidárias com a população nesse momento de dificuldade. As poucas iniciativas, como a ajuda de R$ 1 bi pelo banco Itaú, ainda são tímidas comparadas aos lucros obtidos com o "sangue dos brasileiros", disse. Nessa questão, o deputado Delmasso (Republicanos), entende que "a recuperação da arrecadação dos estados vai passar por uma alteração na alíquota que é cobrada dos bancos, tanto com ISS quanto ICMS".

Cestas básicas – Diversos deputados cobraram do governo, mais uma vez, agilidade na entrega das cestas básicas à população vulnerável durante a pandemia, a exemplo da deputada Júlia Lucy (Novo). Ela disse que até agora não há informações, junto ao GDF, sobre os critérios de seleção e distribuição dos contemplados, quase nove mil famílias. Dado o alto custo da cesta anunciado pelo governo, R$170,00, Lucy defendeu a cessão de crédito ao cidadão, ao invés da distribuição de cestas. "Essa crise deixa clara a falência do Estado em prover o mínimo para as pessoas", salientou. Também o deputado Chico Vigilante (PT) manifestou-se sobre o tema. Na opinião de Vigilante, o Corpo de Bombeiro e a Polícia Militar do DF deveriam fazer a distribuição das cestas básicas e acabar com "essa burocracia de inscrição e ainda ter que contratar uma empresa para fazer a entrega".

Saúde e fiscalização – A nomeação de profissionais da saúde aprovados em concursos foi defendida durante a sessão. O deputado Jorge Vianna (Podemos) protestou contra a contratação temporária de condutores para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os motoristas de ambulância precisam de treinamento sério e domínio dos protocolos de atendimento aos pacientes, alegou, ao argumentar pela recomposição do quadro de concursados na área da saúde. Por sua vez, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) solicitou a nomeação de aprovados para o cargo de enfermeiro no último concurso da CLDF. Atualmente, há apenas um enfermeiro na Casa, expôs. Em resposta, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), garantiu que a instituição os nomeará assim que "houver condições". Já o deputado João Cardoso (Avante) pediu ao GDF a reposição dos efetivos no quadro de auditores e fiscais. Ele elogiou a atuação desses profissionais, principalmente frente ao aumento da demanda por fiscalização na pandemia do Covid-19.

Maus-tratos contra os animais – Ao narrar o episódio de uma cadela abandonada viva dentro de um saco de lixo no Sol Nascente, noticiada pela imprensa hoje, o deputado Daniel Donizet (PSDB) se mostrou consternado com "tamanha maldade". Ele acrescentou que diante da inépcia dos órgãos governamentais, a ONG Toca Segura resgatou a cadela. E indagou: "Quem, no poder público, tem a responsabilidade de proteger os animais contra esses maus-tratos?". Também o deputado Roosevelt Vilela (PSB) classificou o episódio como "extrema covardia", ao defender a necessidade de serviços públicos voltados ao resgate e cuidados dos animais.

Franci Moraes
Fotos: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa