Plenário aprova escritura gratuita de lotes para pessoas de baixa renda
Plenário aprova escritura gratuita de lotes para pessoas de baixa renda
A Casa aprovou, hoje à tarde, projeto que garante aos legítimos ocupantes dos lotes do Programa de Assentamento da População de Baixa Renda a gratuidade da escritura definitiva. A proposta do deputado Odilon Aires (PMDB) compreende todos os serviços necessários para o registro da escritura pelos cartórios de notas e registros. As despesas ocorrerão por conta do GDF.
