Plenário acata recurso contra decisão da CCJ
Plenário acata recurso contra decisão da CCJ
Os deputados distritais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira, um recurso, apresentado por vários deputados, contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou o Projeto de Lei 51/03, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do DF.
Com a decisão do Plenário, o projeto volta à tramitar normalmente pela Casa.
