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Palestras sobre métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, gravidez e outros temas relacionados ao planejamento familiar podem se tornar obrigatórias nas escolas públicas do Distrito Federal. É isso o que prevê o Projeto de Lei nº 861/2012, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN). O PL, que já tinha parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa, foi aprovado na manhã desta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e está pronto para ser apreciado em plenário.

Se virar lei, as escolas públicas do DF serão obrigadas a organizar, pelo menos uma vez por mês, uma palestra relacionada ao planejamento familiar. A palestra deverá ser ministrada por profissional qualificado e sua organização deverá contar com a participação de conselhos de pais e mestres, grêmios estudantis, conselhos tutelares, entre outros.

A CCJ aprovou ainda em sua reunião de hoje outras 13 proposições, entre elas o PL nº 238/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), que torna obrigatória a presença de profissional de odontologia nas unidades de terapia intensiva.