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O coletor menstrual será incluído como opção para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em unidades básicas de saúde e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino como parte da Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). A medida é objeto do projeto nº 2.384/2021, aprovado em redação final nesta terça-feira (7), de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), que altera a Lei nº 6.569/2020 para fazer a inclusão.

Entre os dispositivos da lei já se encontrava a garantia de acesso a absorventes higiênicos. Ao texto foi acrescentado que a opção pelo coletor menstrual importará na realização de curso sobre utilização e higienização do produto, ministrados em ambiente escolar ou em unidade básica de saúde, bem como na assinatura de Termo de Uso Livre e Esclarecido.

O coletor menstrual, que começou a ser produzido industrialmente nos anos 1930, segundo Júlia Lucy, “possui inúmeras vantagens, como a autonomia, o conforto e a sustentabilidade”. Além disso, a distrital ressalta que, como política pública de longo prazo, o coletor menstrual representa uma economia aos cofres públicos, visto que pode durar até 10 anos.