CLDF

Para corrigir o que considerou uma “distorção” relativa à legislação sobre a “hora extra”, o deputado Jorge Vianna (Podemos) propôs e a Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão remota desta terça-feira (23), o projeto de lei nº 1.177/2020, que trata da remuneração do Trabalho em Período Definido (TPD) em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal.

O TPD foi criado pelo GDF há três anos, mas, segundo Vianna, “foi muito prejudicial aos servidores da saúde”. A proposição votada hoje, entre outros aspectos, garante a manutenção da remuneração em caso de contaminação e afastamento do profissional em decorrência das doenças que estão combatendo, medida que não estava prevista no texto original (Lei nº 6.137/2018). Também acrescenta que o valor recebido a título de TPD nos períodos de descanso remunerado será considerado verba indenizatória.

“A remuneração oferecida aos profissionais na forma de TPD não conseguia atrair a quantidade de servidores necessária para prevenir e tratar as doenças nas situações de epidemias e pandemias, como no caso da Covid-19, pela qual estamos passando”, justificou o parlamentar.

Marco Túlio Alencar