CLDF

A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira o Projeto de Lei nº 340/07 que define normas de segurança para utilização de piscinas com profundidade superior a 50 centímetros. A principal inovação da proposta é a exigência de salva-vidas nas piscinas de condomínios e prédios residenciais.

O projeto é de autoria do deputado Aylton Gomes (PMN) e foi aprovado em segundo turno e redação final, seguindo agora para sanção do governador José Roberto Arruda.

O projeto disciplina as normas de segurança para piscinas e quaisquer outros reservatórios de água, artificial ou natural, destinados à utilização coletiva para banho, lazer ou terapêutica, ainda que sem fins lucrativos. As regras de segurança se aplicam também para edifícios ou condomínios formados por mais de 10 proprietários.