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Pessoas com deficiência poderão contar com pias adaptadas em shoppings e supermercados

Publicado em 15/06/2021 21h15

Foto: Carlos Gandra/Arquivo CLDF

Após sanção do governador, proposta de autoria do deputado Iolando prevê que praças de alimentação terão 120 dias para se adaptarem

Após sanção do governador, proposta de autoria do deputado Iolando prevê que praças de alimentação terão 120 dias para se adaptarem

Em sessão extraordinária remota na tarde desta terça-feira (15), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 403/2019, do deputado Iolando (PSC), que obriga shoppings, galerias, hipermercados e similares, que contenham praça de alimentação, a instalar pias adaptadas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 13 votos favoráveis, e vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos ficam obrigados a instalar “lavatório adaptado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em local visível e de fácil acesso, observadas as exigências estabelecidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. O lavatório adaptado deve ser equipado com sabonete líquido e papel toalha. E os estabelecimentos têm o prazo de 120 dias a contar da data de início da vigência da Lei, para se adequarem.

“O presente projeto de lei visa assegurar proteção e garantia de qualidade de vida, autossuficiência, independência, saúde e liberdade tanto aos portadores de deficiência, quanto às pessoas com mobilidade reduzida momentaneamente”, justificou Iolando.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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