CLDF

O deputado Paulo Tadeu (PT) chamou atenção para o gasto exorbitante com a terceirização do transporte escolar para estudantes da zona rural, durante audiência pública que discutiu o assunto na manhã de hoje, no plenário da Casa. O vice-presidente da Câmara lembrou que a questão foi levantada em CPI que a CLDF realizou na legislatura passada, sobre a educação pública, quando se apurou que o GDF gastava R$ 270 milhões com esse serviço.
 Se implantasse o passe livre, cujo custo estimado é de R$ 30 milhões, o governo resolveria este e outros problemas relacionados ao transporte público estudantil no DF, disse o deputado petista, destacando que o passe livre é um direito instituído por Lei, no Distrito Federal.

Legislação - O deputado Chico Leite (PT) opinou que o governo deveria sustar o Decreto N° 22.909, de 25/04/2002, que restringe aos alunos do ensino fundamental o direito ao passe livre nas linhas rurais do sistema de transporte público coletivo do DF. Para a secretária-adjunta de Educação, Eunice de Oliveira Santos, "o Decreto é o de menos", uma vez que o direito ao transporte coletivo gratuito é assegurado pela lei maior do DF, a Lei Orgânica. Segundo ela, o GDF está trabalhando na implantação de ações integradas, das secretarias de Educação e de Transportes, no sentido de abranger todos os alunos da área rural não alcançada pelo transporte público regular, incluindo os estudantes do ensino médio.

O GDF atende com serviço terceirizado, atualmente, 32 mil estudantes, informou a secretária-adjunta. Setenta e dois mil usam o passe estudantil, sendo que, destes, 17 mil residem na área rural do DF.