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Participantes analisam efeitos de uma intervenção no DF

Publicado em 09/03/2010 13h18
O professor Mamede Said, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará análises distintas do pedido de intervenção nos poderes Executivo e Legislativo. Na sua opinião, pode haver justificativas para a medida no Executivo, mas não na Câmara Legislativa. Said foi um dos participantes do debate que o Sindicato dos Servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) promoveu na manhã de hoje.

O professor descreveu motivos para uma intervenção no GDF, mas alegou que a Câmara "não está de braços cruzados". Mamede Said acha que o Supremo fará várias sessões para analisar o pedido do Procurador Geral da República. O documento, na sua opinião, é uma "peça precária", mas o STF terá que avaliar também os novos fatos que se sucederam desde que o pedido foi protocolado. "Temos a chance de transformar a crise num processo pedagógico", declarou.

Possíveis efeitos - Os integrantes da Mesa foram indagados por servidores sobre possíveis efeitos de uma intervenção no andamento das atividades administrativas nos dois poderes e no funcionalismo público.

Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), tudo vai depender da extenção da medida, caso o STF julgue em favor de sua adoção. "No Executivo, os funcionários apenas terão um novo chefe; continuarão a exercer suas funções normalmente. No caso do Legislativo, o Poder provavelmente seria fechado", afirmou.

Mamed Said acha que, caso haja intervenção na Câmara, os servidores terão suas atividades reduzidas. Os trabalhos administrativos prosseguiriam normalmente, mas não exisitiriam as atividades legislativas. O professor Alexandre Costa, do Departamento de Ciências Políticas, lembrou que os limites da intervenção, se acontecer, serão estipulados pelo Supremo.

Inaê Amado, diretora do Sindical, informou que o Sindicato se posicionará sobre a questão em assembléia a ser realizada quinta-feira, quando a maioria dos servidores presentes decidirá se a entidade é a favor ou contra a intervenção. Participaram também do debate o procurador Aldemario Araújo Castro, da Fazenda Nacional, e o Procurador Geral do DF Marcelo Galvão.

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